A lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU, preconiza que as cidades devem priorizar a mobilidade ativa (caminhada e ciclismo) e o transporte público coletivo. Já os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabeleceram os 17 Objetivos e a Agenda 2030 para os países signatários, incluindo o Brasil. Dentre estes estão: acabar com a pobreza e com a fome; promover o bem-estar de todos e a igualdade de gênero, com o empoderamento das mulheres e meninas; tornar as cidades inclusivas e seguras, proporcionando o acesso a sistemas de transporte seguros, sustentáveis e a preço acessível para todos; e zelar pelas condições da nossa casa comum. Nota-se, pois, que a mobilidade urbana contribui, positiva ou negativamente, para o alcance (ou não) de quase todos os ODS. Este GT convida profissionais de diferentes áreas do conhecimento que tratam de aspectos relacionados a submeter resumos e debater ideias que contribuam para o avanço da compreensão sobre os desafios impostos às cidades pela Agenda 2030. Interessa-nos também lançar luz sobre a mobilidade de gênero, a mobilidade de cuidado e a mobilidade de pessoas com deficiência, para incentivar o debate em torno de desafios adicionais para o acesso às oportunidades urbanas de mulheres, PCDs e outros grupos sociais.

Este Grupo de Trabalho tem como finalidade a apreciação e debate de ideias destinadas aos modelos e processos de urbanização em curso no Brasil, levando em consideração seus aspectos históricos constitutivos, bem como suas condições e contradições ambientais, econômicas e sociais inerentes. A temática do direito à cidade, bem como a disputa pela própria concepção de cidade na sociedade brasileira, é tema relevante para os trabalhos a serem apresentados. Que cidade queremos? Quais cidades temos? Diante disso, esse GT se baseia na perspectiva dos trabalhos que abordam desde os conhecimentos e conteúdos próprios da história das cidades brasileiras (características, fatores fundantes, memórias, recordes de determinada época), passando pelos problemas ambientais contemporâneos presentes nas cidades brasileiras (problematizações, possíveis soluções), até os aspectos socioculturais e político-econômicos presentes nas diferentes escalas das cidades brasileiras, que vão do plano do lugar e da vida cotidiana a esferas de macro realização de políticas públicas e estratégias de reprodução econômica que envolvem a cidade em sua totalidade. Serão bem-vindos trabalhos que abordem: (i) Direito à cidade – aspectos da vida cotidiana e da apropriação do espaço urbano; usos e abusos nas cidades brasileiras; segregação sócio-espacial; eventos culturais, artísticos, políticos e religiosos em espaços urbanos; contradições e estratégias econômicas de (re)produção do espaço urbano como mercadoria. (ii) Meio ambiente – Sustentabilidade ambiental; Uso de energia; Alternativas energéticas e impactos ambientais; Poluição do ar; Qualidade ambiental; Redução e restrição da circulação para melhoria da Qualidade Ambiental; (iii) Planejamento e Gestão Urbana – Legislação urbanística; Uso e ocupação do solo; Zoneamento; Plano Diretor; Revitalização urbana; Renovação urbana; Relatório de impacto de vizinhança; Operações Urbanas; Polo gerador de tráfego; Desenvolvimento urbano; Desenho urbano; Sistema viário; Cidades inteligentes; (iv) História e memória – preservação e divulgação do patrimônio e da memória do transporte público, do desenvolvimento urbano; Mobilidade como conteúdo e expressão de cultura. Testemunhos e depoimentos.

Para os órgãos de trânsito em todas as esferas administrativas, é essencial haver uma aplicação uniforme da legislação para garantir segurança jurídica. A legislação de trânsito é extensa e sofre alterações constantes para acompanhar a evolução social e tecnológica, o que representa um desafio tanto para a fiscalização quanto para os motoristas. O objetivo deste grupo de trabalho é: (i) acolher pesquisas científicas na área do direito do trânsito desenvolvidas; (ii) compartilhar decisões colegiadas dos órgãos e entidades de trânsito; (iii) abrir espaço para profissionais liberais e especialistas reconhecidos; (iv) aceitar trabalhos que discutam procedimentos e orientações para autoridades de trânsito, seus agentes, examinadores e instrutores em suas ações no trânsito. Nosso foco é tornar a aplicação da legislação de trânsito um tema de fácil compreensão. Queremos criar um ambiente dedicado à divulgação de conhecimento e boas práticas na área de segurança viária.

A proposta deste Grupo de Trabalho (GT) de Educação é fomentar o pensamento crítico sobre a relação entre o indivíduo e o deslocamento na cidade. O GT pretende acolher e incentivar a publicação e apresentação (oral e em formato de banner) de trabalhos que se concentrem em propostas pedagógicas voltadas para a promoção de valores, posturas e atitudes seguras no trânsito, fundamentadas no princípio da prevalência dos direitos humanos. Nesse contexto, tornam-se centrais os temas que atendam aos seguintes critérios: (i) Integração do tema trânsito no ensino de conteúdos das diversas áreas do conhecimento escolar; (ii) Propostas de ensino, pesquisa e extensão voltadas para conceitos, procedimentos, valores e atitudes, como meio de combater a violência no trânsito brasileiro; (iii) Ações, programas e propostas pedagógicas que incluam atividades focadas na análise e reflexão sobre trânsito e mobilidade, como forma de preservar a vida.

O transporte é um fator crucial no desenvolvimento e modernização da economia de um país. Por isso, políticas públicas de transportes devem considerar a importância de um plano que contemple a multimodalidade, uma rede integrada, e as características do território, a partir de uma visão econômica, social e ambiental. Neste Grupo de Trabalho, busca-se discutir políticas públicas voltadas para transportes em seus diversos níveis institucionais e espaciais, visando o debate sobre contratos de concessões, políticas de redução de preços de combustível e IPI, Política Nacional de Mobilidade Urbana, políticas de gênero relacionadas a transportes, Transporte Escolar, sustentabilidade e outros temas relacionados, incluindo as decisões tomadas por gestores públicos no âmbito dos seus mandatos.

A Infraestrutura de Transportes desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de qualquer região ou país. De maneira geral, a infraestrutura para transportes engloba uma rede complexa de ruas, estradas, ferrovias, hidrovias, dutovias, portos, aeroportos e sistemas de transporte público que permitam a movimentação de pessoas e mercadorias. Os processos de planejamento, projeção, construção e manutenção destes elementos estão em constantes melhorias que devem ser discutidas e socializadas, não só com a comunidade acadêmica, mas também para a sociedade em geral. Assim, o Grupo de Trabalho sobre “Infraestrutura de Transportes” focará nas discussões sobre os aspectos inerentes a esses processos. Os principais tópicos a serem tratados no GT incluem: infraestrutura rodoviária; infraestrutura metroferroviária; infraestrutura ferroviária; infraestrutura urbana; projeto de pavimentos; materiais de pavimentação; manutenção de pavimentos rodoviários, ferroviários e aeroportuários; portos; hidrovias e dutovias.

A logística está presente em todos os momentos da vida das pessoas e dos negócios, uma vez que desenvolve fluxos contínuos de suprimentos para atender à produção e novos serviços para responder às demandas crescentes dos consumidores. Já na análise integrada da logística e da cadeia de suprimentos, situa-se a necessidade de oferecer vantagens competitivas e comparativas para os negócios, por meio de estratégias de gestão do estoque, do transporte, dos sistemas integrados, da rede de instalações, da manutenção da parceria com os fornecedores, da promoção de mercados regionais e globais, e do desenvolvimento da economia circular. Diante deste contexto, busca-se neste GT a apresentação de ações pertencentes ao ambiente da logística e da cadeia de suprimentos, e que tragam contribuições teóricas ou práticas para o desenvolvimento dos negócios, a criação de soluções para atender às demandas dos clientes, a geração de valor e o crescimento da economia circular.

A mobilidade é essencial para garantir a participação das pessoas nas atividades urbanas. Porém, tem se tornado um dos grandes desafios para os planejadores, gestores públicos e para a própria sociedade. Antes entendida como sinônimo de transportes, atualmente a abordagem para a melhoria da mobilidade tem focado na necessidade de políticas urbanas coordenadas e articuladas, em uma visão sistêmica, uma vez que a mobilidade impacta e é impactada por questões sociais, ambientais, econômicas, de saúde, dentre outras. Nesse sentido, este GT procura enfatizar, revelar e debater experiências teóricas e práticas com o objetivo de melhorar a mobilidade das pessoas, seja no âmbito urbano, seja no metropolitano. Interessa debater desde aspectos macro, como integração entre políticas urbanas e a mobilidade, integração transportes e uso do solo, a estrutura espacial das cidades e regiões, redes de centralidades e policentralidades, sistemas estruturantes de transporte, transporte público coletivo, dentre outros; até aspectos na escala meso e micro, a exemplo da infraestrutura destinada aos modos ativos – a pé e bicicleta, caminhabilidade, desenho urbano, moderação de tráfego, urbanismo tático, segurança viária, aspectos da estrutura urbana que favorecem os modos ativos e coletivos, desencorajamento do uso do automóvel e outros. São bem-vindas experiências acadêmicas teóricas, teórico-práticas ou aplicadas, assim como experiências de técnicos e gestores públicos que possam ilustrar e compartilhar exemplos desenvolvidos para vencer os desafios, em busca de uma mobilidade mais humana, inclusiva, saudável, segura, sustentável e de qualidade.

A mobilidade urbana é um fenômeno que impacta fortemente a vivência cotidiana nas cidades. Compreender o tema demanda uma visão holística, capaz de articular o espaço construído e o ritmo de vida das pessoas. Nesse sentido, o Grupo de Trabalho sobre “Mobilidade Urbana, Mobilidade Ativa” do Fórum Estadual de Mobilidade Urbana, tem como intuito reunir discussões oriundas de pesquisas científicas, relatos de experiências, atuação de movimentos sociais e demais atores, a fim de construir um panorama da mobilidade urbana e ativa na cidade contemporânea. O universo dessa discussão vai desde discussões acerca do desenvolvimento urbano; legislação urbanística (plano diretor; leis de uso e ocupação do solo; estudo de impacto de vizinhança; operações urbanas); ao projeto e desenho da cidade e o desenho do espaço viário; ou conceitos com as cidades inteligentes e a cidade compacta. Abrange também discussões sobre a caminhabilidade; formas de compartilhamento de viagens; integração de modais; infraestrutura para a circulação de pedestres e ciclistas, além das relevantes ações de organizações da sociedade civil.

O objetivo do grupo é reunir docentes, estudantes, profissionais da saúde e usuários do trânsito e dos serviços de saúde para discutir as interfaces entre saúde, mobilidade humana e segurança no trânsito. Os trabalhos apresentados deverão abordar as seguintes áreas temáticas, relacionadas à saúde: promoção, prevenção, vigilância e atenção integral à saúde, voltada para os usuários do trânsito em geral e os que apresentaram lesões causadas pelos sinistros de trânsito. No eixo da promoção da saúde serão elegíveis os trabalhos que abarcam os seguintes conteúdos: (i) mobilidade humana insegura e saúde; (ii) determinantes dos sinistros de trânsito, das lesões e mortes causadas por esse agravo; (iii) experiências de enfrentamento dos sinistros de trânsito. Esse item contempla as intervenções de advocacy e de promoção da saúde. No eixo da Vigilância em Saúde, os trabalhos devem explorar a análise da situação de saúde a partir das informações das áreas da saúde, do trânsito e da mobilidade humana, tais como: (i) dados de ocorrências dos sinistros de trânsito; (ii) internações hospitalares e óbitos decorrentes dos sinistros de trânsito; (iii) utilização e avaliação de serviços de saúde de atenção às vítimas do trânsito. Os trabalhos do eixo da atenção integral à saúde devem abarcar as seguintes temáticas: (i) a prevenção dos sinistros de trânsito; (ii) a atenção pré-hospitalar móvel no local do sinistro e nas unidades de atenção pré-hospitalares; (iii) a atenção hospitalar em unidades de atenção de urgência e hospitalar; e (iv) a atenção pós-hospitalar, que abarca a reabilitação física, acompanhamento clínico e psicológico das vítimas e familiares que sofreram danos à saúde de natureza física e/ou psicológica, em decorrência de sinistros no trânsito.

Nos últimos anos, presenciamos o surgimento e a utilização de aplicativos de navegação para celular baseados no conceito de crowdsourcing, como é o caso do Waze, a identificação veicular por meio de RFID e a instalação e o emprego massivo de câmeras de vídeo nas cidades para monitorar a situação do trânsito. Mais recentemente, os primeiros carros autônomos começaram a ser utilizados e, apesar das questões técnicas e de legislação que ainda devem ser resolvidas, há grande expectativa quanto à sua popularização. O objetivo deste GT é discutir a inovação tecnológica, voltada para a mobilidade urbana e para o trânsito, considerando as demandas e as tendências atuais e o seu impacto na sociedade. A submissão de trabalhos no escopo do GT deve focar no aspecto do uso da tecnologia para a melhoria da mobilidade e/ou do trânsito. Uma lista, não restrita, de temas para os trabalhos inclui: sistemas de modelagem e simulação do tráfego; inovação tecnológica para a oferta de serviços de transportes, de monitoramento e de melhoria de tráfego; Inovação tecnológica para a operação de serviços de transporte público; carros autônomos; electro mobility; tecnologias de wayfinding ou tecnologias assistentes, incluindo aplicativos, para deslocamento nas cidades; tecnologias e equipamentos para a segurança no trânsito; videomonitoramento e sensores; big data e novas tecnologias de coleta de dados de mobilidade; fiscalização de veículos; tecnologias para controle de sistemas semafórico; controle de tráfego nas faixas exclusivas; tecnologias de apoio ao atendimento em caso de acidente.

A deficiência em relação ao planejamento urbano impõe às pessoas um desafio na compreensão e percepção da relação de causa e efeito nas questões do trânsito, principalmente devido às constantes transformações nos processos de circulação e transportes nas cidades. Sabe-se que se esse planejamento atuar de forma isolada, pode produzir efeitos negativos na estrutura das cidades e, por consequência, na qualidade de vida das pessoas, rompendo o tecido urbano. Para esse GT, destacam-se as ações relativas ao planejamento de circulação, por envolver questões relativas ao trânsito e, nessa perspectiva, propõem-se uma ampla discussão diante do seguinte paradoxo: as cidades foram e serão construídas para as pessoas circularem com segurança, conforto e comodidade? Para essa reflexão, este GT propõe identificar os problemas relacionados a essa temática e discutir os aspectos do trânsito, junto às instituições legais dos órgãos responsáveis, educação, engenharia, operação de tráfego e fiscalização. A abordagem desses aspectos busca explicar o relacionamento e o comportamento das pessoas diante do modelo adotado para as cidades, em relação ao uso e ocupação do solo, meio ambiente, estatística de acidentes de trânsito, sinalização viária, índices de motorização e população, pedestres, estudos de comportamento e circulação de pedestres e usuários, planejamento de trânsito, transporte não motorizado, equipamentos eletrônicos de controle e redutores de velocidade, polos geradores de viagens e gestão dos órgãos de trânsito e dos agentes na comunidade. A partir do conhecimento, pesquisa e investigação desses aspectos relacionados ao tema, procura-se mitigar essa problemática e abrir possibilidades de novos cenários prospectivos com diagnóstico de fragilidades, potencialidades e experiências que possam contribuir para a humanização do trânsito nas cidades e na preservação de vidas.

A deficiência em relação ao planejamento urbano impõe às pessoas um desafio na compreensão e percepção da relação de causa e efeito nas questões do trânsito, principalmente devido às constantes transformações nos processos de circulação e transportes nas cidades. Sabe-se que se esse planejamento atuar de forma isolada, pode produzir efeitos negativos na estrutura das cidades e, por consequência, na qualidade de vida das pessoas, rompendo o tecido urbano. Para esse GT, destacam-se as ações relativas ao planejamento de circulação, por envolver questões relativas ao trânsito e, nessa perspectiva, propõem-se uma ampla discussão diante do seguinte paradoxo: as cidades foram e serão construídas para as pessoas circularem com segurança, conforto e comodidade? Para essa reflexão, este GT propõe identificar os problemas relacionados a essa temática e discutir os aspectos do trânsito, junto às instituições legais dos órgãos responsáveis, educação, engenharia, operação de tráfego e fiscalização. A abordagem desses aspectos busca explicar o relacionamento e o comportamento das pessoas diante do modelo adotado para as cidades, em relação ao uso e ocupação do solo, meio ambiente, estatística de acidentes de trânsito, sinalização viária, índices de motorização e população, pedestres, estudos de comportamento e circulação de pedestres e usuários, planejamento de trânsito, transporte não motorizado, equipamentos eletrônicos de controle e redutores de velocidade, polos geradores de viagens e gestão dos órgãos de trânsito e dos agentes na comunidade. A partir do conhecimento, pesquisa e investigação desses aspectos relacionados ao tema, procura-se mitigar essa problemática e abrir possibilidades de novos cenários prospectivos com diagnóstico de fragilidades, potencialidades e experiências que possam contribuir para a humanização do trânsito nas cidades e na preservação de vidas.